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Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

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#2062168
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
2018 CESPE / CEBRASPE STJ
CESPE Analista Judiciário Judiciária

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.


O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

  • Certo
  • Errado
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