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#2193396

Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao

  • curador especial indicado pela O.A.B.
  • Ministério Público.
  • cônjuge e aos herdeiros necessários, tão somente.
  • curador de ausentes, nomeado pelo juiz.
  • cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
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