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#2193393

A renúncia ao exercício do direito de queixa

  • é cabível mesmo depois da instauração da ação penal.
  • em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
  • é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita.
  • pelo representante legal do menor que houver completado 18 anos, o privará desse direito.
  • é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste do prosseguimento da ação penal.
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