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#3708564

No âmbito da ação penal privada, após o recebimento da queixa-crime, o querelante apresenta petição informando que concede perdão ao querelado. Intimado, o querelado permanece em silêncio por 3 dias. À luz do CPP, assinale a alternativa correta.

  • O perdão do ofendido é ato unilateral e, por isso, extingue imediatamente a punibilidade, independentemente de aceitação do querelado.
  • O perdão do ofendido somente pode ser concedido antes do ajuizamento da queixa-crime, sob pena de ser juridicamente ineficaz.
  • O silêncio do querelado, após intimado, presume recusa ao perdão, devendo o processo prosseguir.
  • O silêncio do querelado, após intimado, presume aceitação do perdão, produzindo efeito extintivo da punibilidade.
  • O perdão do ofendido pode ser concedido a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que haja aceitação do querelado.
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