A Nos Tribunais, compete ao Colegiado decidir sobre o pedido de antecipação de tutela.
B Incabível a antecipação de tutela para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou de norma coletiva.
C Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória.
D A antecipação de tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via de mandado de segurança.
E Incabível mandado de segurança para atacar decisão que concede tutela antecipada antes da sentença.