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Penhora. Expropriação e suas modalidades

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#3374311
Direito Processual do Trabalho: Execução trabalhista, Penhora. Expropriação e suas modalidades
2005 TRT 8R TRT - 8ª Região (PA e AP)
Juiz do Trabalho Prova 1 2ª etapa

Em audiência de praça, previamente designada para vender o veículo Chevrolet Blazer, ano e modelo 2003, motor à diesel, placa JUZ 7518, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de propriedade do executado Charles Miller, penhorado na ação de execução que lhe move Lourdes Nazaré, sua antiga empregada doméstica, compareceram 4 licitantes, tendo sido apresentadas, na ordem, as seguintes propostas: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), além da própria exeqüente que requereu a adjudicação do bem pelo valor do menor lance. Qual o procedimento a ser adotado pelo juiz da execução?

  • Deferir o pedido de adjudicação, pois no processo do trabalho a adjudicação sempre prefere à arrematação.
  • Deferir o pedido de arrematação pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pois foi a primeira proposta a ser oferecida.
  • Deferir o último pedido de arrematação, de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pois o de maior valor, inclusive preferindo à adjudicação requerida pela exeqüente.
  • Deferir a arrematação pelo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pois resulta em valor intermediário entre o valor do maior lance e o de adjudicação pela exeqüente.
  • Indeferir todas as propostas, inclusive o pedido de adjudicação, pois todas inferiores ao valor da avaliação.
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