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#3071434

As custas processuais são despesas pagas pela parte que correspondem à taxa para prestação do serviço público dos Tribunais. Além dos beneficiários de justiça gratuita, outras pessoas e entidades são isentas do pagamento de custas.
Dos entes e das pessoas indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, precisa efetuar o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho.

  • O Distrito Federal.
  • A Fundação Pública Municipal que não explora atividade econômica.
  • A entidade fiscalizadora do exercício profissional.
  • O Município.
  • A Autarquia Estadual que não explora atividade econômica.
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