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Anulada / Desatualizada
#2394834

Dadas as afirmativas abaixo, assinale a que estiver ERRADA:

  • Quando o juiz de direito for investido de jurisdição trabalhista, eventual recurso a ser interposto contra a sentença por ele prolatada deverá ser dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição na comarca onde o feito se desenvolveu;
  • Nos termos do artigo 535 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em face do que dispöe o art. 769 da CLT, caberá embargos de declaração quando a sentença trabalhista apresentar omissões, contradições ou obscuridades;
  • Se a Reclamada, no primeiro dia do prazo de 5 dias que lhe foi concedido, junta parcialmente os documentos exigidos, não poderá complementar a juntada, ainda que dentro do prazo restante, face a ocorrência de preclusão consumativa;
  • No dissídio coletivo jurídico deve a parte buscar provimento jurisdicional de cunho principalmente declaratório;
  • Nenhuma das anteriores.
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