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Anulada / Desatualizada
#2894943

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

  • comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.
  • prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.
  • demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.
  • percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.
  • mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.
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