A A reclamação trabalhista do empregado menor de 18 anos de idade será realizada, preferencialmente, pelo Ministério Público do Trabalho.
B Verificada a irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz, de plano, extinguirá o processo, sem resolução de mérito.
C Ojus postulandidas partes assegura que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e interpor recursos ao Tribunal Superior do Trabalho.
D Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar pelo respectivo advogado.
E O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.