A em caso de acordo celebrado entre as partes, o juiz arbitrará o valor das custas e fará a distribuição entre as partes da proporcionalidade de pagamento por cada uma delas.
B quando se tratar de empregado que não tenha obtido isenção de custas ou o benefício da justiça gratuita, a responsabilidade pelo pagamento das custas devidas será, de forma subsidiária, do sindicato que tenha intervindo no processo.
C nos dissídios coletivos, as custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão ou pelo Presidente do Tribunal, serão pagas pelo suscitante, respondendo o suscitado subsidiariamente por seu pagamento.
D são isentas do pagamento de custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
E no processo de execução são devidas custas de 2% sobre o valor homologado do crédito.