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Teoria Geral dos Recursos

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#1831638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Teoria Geral dos Recursos
2020 FGV MPE-RJ
Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de:

  • trinta dias;
  • vinte dias;
  • quinze dias;
  • dez dias;
  • cinco dias.
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