A O pedido de reconsideração é uma espécie recursal prevista no Código de Processo Civil.
B Contra sentença é cabível agravo de instrumento.
C O sistema processual brasileiro assegura ampla recorribilidade das decisões, ainda que não de forma absoluta, atendendo ao princípio da taxatividade e da unicidade dos recursos.
D Os recursos impedem a eficácia da decisão, devendo aguardar a decisão final do recurso, ficando o juiz proibido de conceder efeito devolutivo.