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#2503237

Em segunda instância, se o relator do recurso constatar a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que deva ser considerada no julgamento do recurso, o relator

  • suspenderá imediatamente o processo, intimando-se o Ministério Público.
  • solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento.
  • remeterá os autos tempestivamente ao juízo de primeiro grau, para análise.
  • intimará as partes para que se manifestem, em respeito ao contraditório.
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