A Para que a renuncia ao direito de recorrer seja consideradaeficaz, é necessário o aceite da parte contraria.
B A legitimidade do Ministério Público para recorrer dependeda sua participação como parte no processo.
C O relator pode suspender a decisão recorrida liminarmente,desde que haja risco de dano e probabilidade de provimentodo recurso.
D A decisão só pode ser impugnada no seu todo, sendo vedadaa sua impugnação parcial.
E O recurso adesivo, em apelação, poderá ser conhecido mesmoque haja desistência do recurso principal.