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#1989010

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, tal prazo será

  • restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
  • restituído em proveito da parte, se for o caso de falecimento de seu advogado, correndo normalmente em caso de falecimento da parte.
  • restituído pelos dias que restavam para decorrer em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contado após a intimação.
  • suspenso, até a habilitação dos sucessores ou constituição de outro advogado, devolvendo-se o prazo restante após a homologação da sucessão ou juntada de nova procuração.
  • suspenso, no caso de falecimento da parte, e interrompido, em caso de falecimento do advogado, transcorrendo na forma legal.
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