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Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor

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#3306353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Processo de Execução, Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
2023 Quadrix CRM-TO
Advogado

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.



Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da propositura da ação.


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