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Reclamação

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#1587097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Ações Autônomas de Impugnação, Reclamação
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-CE
Técnico Judiciário Área: Judiciária

De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional

  • o relator.
  • o corregedor do tribunal.
  • o presidente do tribunal.
  • o Ministério Público.
  • o juiz.
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