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#3239370

No que concerne aos embargos à execução, é correto afirmar que:

  • são um incidente processual;
  • o juiz deverá rejeitá-los liminarmente, caso intempestivos;
  • o seu procedimento não admite a realização de audiência;
  • terão o seu mérito julgado por decisão interlocutória, impugnável por recurso de agravo de instrumento;
  • ainda que a execução esteja garantida por penhora, e mesmo presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, o juiz não lhes poderá atribuir efeito suspensivo.
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