A dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do próprio tribunal, não sendo obrigatória a concessão de prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido.
B considerar de plano inadmissível recurso interposto sem o respectivo preparo.
C negar provimento a recurso contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência, não sendo obrigatório que se conceda previamente prazo para apresentação de contrarrazões.
D dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
E negar provimento ao recurso que estiver em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.