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#1594413

Caio ajuizou ação de despejo em face de seu irmão Tício, locatário de seu imóvel, tendo distribuído a petição inicial a uma vara de família.


Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz:

  • pronunciar de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;
  • pronunciar de ofício a incompetência absoluta e extinguir o feito sem resolução do mérito;
  • determinar a citação do réu e a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca caso ele suscite, em sua resposta, a incompetência relativa;
  • pronunciar de ofício a incompetência relativa e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;
  • reconhecer a sua competência para a causa e determinar a citação do réu para ofertar a sua resposta.
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