A o juiz pode reconhecerex officiotanto a incompetência absoluta quanto a relativa;
B o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;
C a parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;
D os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;
E o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.