A A conciliação só deverá ser estimulada pelos juízes, advogados, defensores públicos, antes do curso do processo judicial.
B A mediação não pode ser feita durante o curso do processo judicial.
C A arbitragem não é mais permitida.
D O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, devendo esta solução ser estimulada inclusive no curso do processo judicial.