A A jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns, pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pela justiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho.
B Chama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início, a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual.
C Sendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, os magistrados e ministros das instâncias inferiores são subordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal.
D No processo penal, o foro comum é determinado predominantemente no interesse do réu, em atenção ao princípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real.