A É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
B Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico
C O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento
D Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial