Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas
que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente
improcedente o pedido que contrariar determinadas situações elencadas pelo CPC. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que, interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em:
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