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#1759649

No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do prazo prescricional. Nesta situação, o magistrado deverá

  • determinar a citação do réu, pois não lhe é dado conhecer de ofício da prescrição.
  • julgar antecipadamente parte do mérito.
  • determinar a emenda da petição inicial.
  • indeferir a petição inicial.
  • julgar liminarmente improcedente o pedido.
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