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#2064077

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada:

  • ilimitadamente, com eficáciaerga omnesem todo território nacional.
  • limitadamente aos membros que atuam no mesmo seguimento em todo território nacional.
  • ilimitadamente, com eficáciaerga omnesaos membros da mesma categoria profissional ou de interesse comum jurídico.
  • limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
  • limitadamente aos membros do polo ativo da demanda coletiva.
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