A O mandado de segurança, por proteger direito líquido e certo, pode substituir a ação popular.
B Pessoa jurídica de direito público pode ser parte legítima para propor ação popular, da defesa do interesse público.
C A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral ou com documento que a ele corresponda.
D É vedada a participação como litisconsorte ou assistente do autor, em razão da natureza jurídica da ação.
E Dada a natureza da ação, não haverá condenação no pagamento de custas ou outras despesas processuais e honorários advocatícios.