A dispõe do prazo em quádruplo para ofertar contestação e interpor recursos;
B a sua intimação dos atos do processo se efetiva por meio da publicação destes no órgão oficial;
C tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;
D patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, aos quais é vedado contratar advogados particulares;
E não pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado, ainda que o ato processual dependa de providência ou informe deste.