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#2360302

O recurso de apelação 

  • apenas tem efeito suspensivo se confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.
  • tem efeito suspensivo, em regra.
  • nunca terá efeito suspensivo quando decretar a curatela.
  • apenas pode ser interposto tal recurso contra sentença que julgar o mérito da ação.
  • não tem efeito suspensivo se julgar o mérito dos Embargos do executado, qualquer que seja o fundamento da decisão.
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