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#1622105

Caio ajuizou demanda em cuja petição inicial requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça.


Embora reconhecendo que Caio, de fato, havia demonstrado satisfatoriamente a absoluta ausência de condições financeiras para fazer face às despesas do processo, o juiz indeferiu o seu pleito de gratuidade sob o argumento de que o autor tinha a causa patrocinada por advogado particular e não pela Defensoria Pública.


Inconformado com tal ato decisório, caberá a Caio:

  • interpor recurso de apelação, ao qual o órgãoad quemdeverá dar provimento;
  • interpor recurso de apelação, ao qual o órgãoad quemdeverá negar provimento;
  • interpor recurso de agravo de instrumento, ao qual o órgãoad quemdeverá dar provimento;
  • interpor recurso de agravo de instrumento, ao qual o órgãoad quemdeverá negar provimento;
  • impetrar mandado de segurança, devendo o órgãoad quemdenegar a ordem vindicada.
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