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#1844981

A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,

  • não caberá agravo de instrumento contra decisão terminativa que diminui objetivamente a demanda.
  • caberá agravo de instrumento da decisão sobre a competência absoluta ou relativa.
  • as decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento tornam-se irrecorríveis, não podendo ser impugnadas em nenhum outro momento processual.
  • caberá agravo de instrumento da decisão que indefere a produção de prova pericial.
  • caberá agravo de instrumento da decisão que redistribui o ônus da prova.
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