A é incabível a rescisória porque os seus autores, não havendo interposto apelação contra a sentença que julgara os embargos à execução, deixaram de exaurir as instâncias recursais, não sendo a rescisória sucedâneo de recurso.
B o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para julgar a ação rescisória, pois os autores alegam violação à lei federal — Código Civil e Código de Processo Civil — como fundamento do pedido.
C é cabível rescisória da sentença proferida nos embargos à execução, desde que a decisão neles proferida tenha julgado o mérito da causa.
D se, no julgamento da rescisória, o tribunal reconhecer a ocorrência deerror in procedendono encerramento prematuro do feito e verificar a necessidade de produção de provas — negada no juízo de origem —, deverá cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo prolator da decisão rescindenda, para que este proceda à colheita da prova e decida o feito.
E em face da existência da figura do litisconsórcio ativo, com procuradores diversos, conta-se em dobro o prazo para a propositura da ação rescisória.