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#3713571

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida: 

  • apenas nos casos em que houver erro material evidente.
  • se for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
  • apenas quando a sentença contrariar a vontade da parte vencedora.
  • apenas quando houver prova nova, independentemente de outros vícios.
  • se for impugnada por meio de agravo interno.
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