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#2107257

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

  • violar norma jurídica.
  • for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em outro processo cível.
  • for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
  • for proferida por juiz relativamente incompetente.
  • resultar de dolo ou coação da parte vencida.
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