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#2345452

Assinale a alternativa correta sobre a legitimidade ativa na ação civil pública.

  • Associação tem legitimidade ativa para defender os interesses dos associados que o eram ao tempo do ajuizamento da ação de conhecimento.
  • A Defensoria Pública somente tem legitimidade para defender os interesses individuais homogêneos dos que sejam carentes de recursos econômicos.
  • Havendo a dissolução da associação titular da ação, poderá haver a substituição do polo ativo por outra associação, que tenha interesses comuns a ambas.
  • O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.
  • Somente associação de estudantes tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de garantir o acesso a critérios de correção de provas de concurso público.
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