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#1771929

Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá

  • alegar a nulidade da sentença em razão deerror in judicando.
  • pedir o afastamento dobinding effectque decorre das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.
  • pedir a superação do precedente, medianteoverhulling.
  • pedir o afastamento do precedente, mediantedistinguishing.
  • ajuizar reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo descumprimento da Súmula.
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