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#2770122

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse enunciado legal concerne ao princípio;

  • constitucional da produção da prova lícita.
  • processual da livre investigação probatória.
  • processual da eventualidade.
  • constitucional da isonomia.
  • processual da adstrição ou congruência.
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