A é decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.
B é de competência do Pleno ou do Órgão Especial.
C deve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.
D não tem participação do Ministério Público.
E não admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.