A No Brasil existe uma justiça especializada para julgar as causas de interesse do Estado.
B O fracionamento em órgãos jurisdicionais implica dualidade de jurisdição.
C Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal.
D A expropriação é medida adequada à consecução dos objetivos da atividade jurisdicional voluntária.
E A função jurisdicional contenciosa é delegável.