A Não pode o juiz, de oficio, sem que haja pedido expresso da parte, considerar que o feito está suficientemente instruído para julgar antecipadamente a lide, tendo em vista o princípio do dispositivo.
B Ao órgão judicial não é lícito ordenar a denunciação da lide sem que a parte a tenha requerido, tendo em vista o princípio da demanda, sendo indispensável a iniciativa da parte para tanto.
C É definitiva, e, portanto inexigível a prestação de caução, a execução de acórdão transitado em julgado, pouco importando a pendência de recurso contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor
D Será carecedor de ação o credor que, dispondo de título executivo extrajudicial, vier a propor ação monitória com base naquele título.
E A inconstitucionalidade de lei, pelo controle difuso, como fundamento do pedido ou da defesa, pode ser decretada ainda que não haja argüição da parte, não ficando vedada ao juiz a apreciação da questão de ofício.