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Anulada / Desatualizada
#2371684

É impedido o Juiz, no processo contencioso ou voluntário:

  • Quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
  • Quando for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
  • Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
  • Quando interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha.
  • Quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
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