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Anulada / Desatualizada
#2906561

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação

  • do domicílio e residência do autor e do réu.
  • do valor da causa.
  • dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.
  • do requerimento para citação do réu.
  • da denominação adequada da ação.
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