A Independentemente de manifestação do réu, poderá o juiz indeferir a petição inicial se verificar desde logo a decadência legal.
B O não atendimento à determinação judicial para promover a emenda da petição inicial, poderá acarretar o seu indeferimento.
C É facultado ao autor não indicar qualquer valor para a causa, quando não tiver condições de estabelecêla inicialmente.
D Havendo pedidos incompatíveis entre si, a petição inicial será inepta.
E Poderá o autor alterar o pedido antes de citado o réu, desde que pagas eventuais custas acrescidas por conta da alteração.