A Quando a parte estiver representada por advogado, o pedido deve ser apresentado por escrito.
B A exposição dos fundamentos jurídicos é requisito legal do pedido.
C É vedada a formulação de pedidos alternativos.
D O pedido pode ser alterado a qualquer momento, desde que antes da sentença, independentemente da anuência da parte contrária.
E A cumulação de pedidos só é possível se eles forem conexos e sua soma não ultrapassar o limite do valor de alçada.