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#2726939

Acerca dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), a intervenção de terceiros, a alienação de coisa ou direito litigioso, e a lei dos Juizados Especiais Federais, assinale a alternativa correta.

  • A denunciação da lide ocorre quando alguém que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, nomeia à autoria o proprietário ou o possuidor.
  • O adquirente da coisa ou do direito litigioso ingressa no feito como assistente simples.
  • No Juizado Especial Federal Cível, admitem-se, como rés, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte.
  • Conforme a lei dos Juizados Especiais Federais, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado, a sua competência será absoluta.
  • Conforme o CPC atualmente vigente, o agravo de instrumento deve ser interposto em até 15 dias.
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