A não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
B cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso especial.
C cabem embargos de divergência da decisão que deu provimento ao agravo “regimental”, afas­tando-se a possibilidade de julgamento monocrático pelo Ministro Relator por não se enqua­drar a hipótese em jurisprudência dominante do Tribunal.
D cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso extraordinário.
E não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.