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#2468326

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

  • em que funcionou como órgão do Ministério Público.
  • que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.
  • quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
  • quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
  • quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.
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