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Anulada / Desatualizada
#2905977

A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:

  • terceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio.
  • o Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento.
  • a compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança.
  • contra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes.
  • a distribuição de mandado de segurança gera a prevenção do juízo.
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